28 de abril de 2024
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Legislação

Lei Ordinária 125/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 125/1999
Data da Publicação: 28/04/2024

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº007, DE 31 DE JANEIRO DE 1997, Nº 049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 E Nº 050, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto Executivo 576/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 576/2018
Data da Publicação: 28/04/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DATA PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 1026/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1026/2014
Data da Publicação: 02/09/2024

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 1080/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1080/2015
Data da Publicação: 02/09/2024

Ementa: “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DALEI MUNICIPAL Nº 1072/2014, DE 24 DE DEZEMBRODE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOSDE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIODE BELA VISTA DO TOLDO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária n. 1655/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.655/2024
Data da Publicação: 09/04/2024

Ementa: “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO (CISAMURC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

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Lei Ordinária n. 1.656/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.656/2024
Data da Publicação: 09/04/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DO QUADRO DE CARGOS E VAGAS E CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO DE BELA VISTA DO TOLDO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE N. 262/2002, LEI 002/09, e LEI 009/2021”.

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