Lei Ordinária 024/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1997
Data da Publicação: 16/06/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária 023/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1997
Data da Publicação: 16/06/1997
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária 022/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1997
Data da Publicação: 12/06/1997
Ementa: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO - FUNDERURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária 021/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 021/1997
Data da Publicação: 06/06/1997
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Lei Ordinária 020/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1997
Data da Publicação: 30/05/1997
Ementa: "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS TRANSFERIDOS PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 019/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1997
Data da Publicação: 09/05/1997
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE O TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.182,00 M², DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO Nº 006/97, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária 018/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1997
Data da Publicação: 07/05/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 017/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1997
Data da Publicação: 02/05/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária 015/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1997
Data da Publicação: 11/04/1997
Ementa: "INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS"
Lei Ordinária 014/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1997
Data da Publicação: 01/04/1997
Ementa: "CONCEDE BONIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1997
Data da Publicação: 26/03/1997
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - PMDES, E ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA -PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 012/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1997
Data da Publicação: 21/03/1997
Ementa: "INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BELA VISTA DO TOLDO - FUSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 010/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1997
Data da Publicação: 28/02/1997
Ementa: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 011/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1997
Data da Publicação: 06/02/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 007/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 006/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1997
Data da Publicação: 29/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 003/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1997
Data da Publicação: 15/01/1997
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - AMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 005/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1997
Data da Publicação: 15/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 002/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1997
Data da Publicação: 08/01/1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO PARA O EXERCICIO DE 1997
Lei Ordinária 001/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS