RESOLUÇÃO Nº 10, de 29 de maio de 2023.CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bela Vista do Toldo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n.1.597/2023;
CONSIDERANDO que, em decorrência de sua atribuição elementar de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Comissão Especial Eleitoral, a tomada das providências necessárias para que o pleito transcorra de forma regular;
RESOLVE:
Art. 1º: TORNAR PÚBLICO a relação das candidatas habilitadas para o Processo de escolha suplementar indireta dos membros do Conselho Tutelar de Bela Vista do Toldo, conforme o Edital do CMDCA nº 02/2023:
| Nome |
| Clarice Iarrocheski Sampaio |
| Giovana Tainara Nenevê |
| Janice Haas de Souza |
| Jociéli Kubiaki |
| Rosicler Fernandes |
| Sebastiana Aparecida Martins Emiliano |
Art. 2º: A propaganda eleitoral será realizada com a participação dos candidatos em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bela Vista do Toldo/SC, no dia 31 de maio de 2023, às 13hs e 30min no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, conforme Edital nº 02/2023 do CMDCA.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Bela Vista do Toldo/SC, 29 de maio de 2023.
Maria Tereza Schiessl Alves Santos Sorlene da Glória Vieira Schermack
Representante governamental Representante governamental
Maria Helena Kohler Giorgi Solange Maria Kessin Borges
Representante da sociedade civil Representante da sociedade civil
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comissão Especial Eleitoral –
Bela Vista do Toldo
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