PORTARIA nº. 405/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

EMENTA

• ESTABELECE REGIME DE COOPERAÇÃO DE TRABALHO

Integra da Norma

PORTARIA nº. 405/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

VALDECIR KRAUSS, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 67, incisos IV, V e XXIV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os serviços prestados pelo Município, aqui considerados os serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural;

CONSIDERANDO a dificuldade encontrada em razão da precariedade da frota de máquinas municipais e escassez de material para desenvolvimento das atividades;

CONSIDERANDO a alta demanda das secretarias citadas empenhadas no reparo e manutenção de estradas e na atenção a programas desenvolvidos, a exemplo do programa “porteira adentro”;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, visando a atenção aos anseios da comunidade bela-vistense.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer regime de cooperação de trabalho entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Parágrafo Único. Para desempenho das atividades específicas e na necessidade das tarefas, mediante prévio agendamento e organização entre os secretários das pastas, as secretarias, em regime de cooperação, poderão valer-se de maquinários, de operadores, bem como de demais servidores, uma da outra, para o desempenho das obras, serviços e atividades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 04 de abril de 2024.

VALDECIR KRAUSS

Prefeito Municipal

JOSETE KOGG

Secretária Municipal de Administração e Fazenda