Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro dos Serviços, programas e serviços  no exercício 2021 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.  

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO

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Resolução do CMAS nº 03/2023

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro dos Serviços, programas e serviços  no exercício 2021 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bela Vista do Toldo/SC, em Reunião Plenária Ordinária, realizada dia 28 de abril de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei Municipal nº 152/1999 alterada pela Lei nº 1.095/2015 de 12 de junho de 2015, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Toldo/SC – CMAS,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e Financeiro dos Serviços, Programas e Projetos do exercício 2021 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a aplicabilidade dos recursos disponibilizados.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bela Vista do Toldo, 28 de abril de 2023.

Janice Apª dos Santos

Presidente do CMAS