PORTARIA nº. 293/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/06/2023
EMENTA
- LICENÇA DOENÇA FAMILIA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 293/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. CONCEDER, a pedido da servidora LUCIANE KARVAT FRANCA investida no cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 84 da Lei Municipal n.º 004/1997. O prazo do afastamento é de 30 (trinta) dias, a partir do dia 19/06/2023 à 18/07/2023, conforme à duração do atestado médico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 22 de Junho de 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO
Prefeito Municipal Interino
OINDERSON DAMASO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
