PORTARIA nº. 252/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/05/2023

EMENTA

  • REVOGA PORTARIA

Integra da Norma

 

PORTARIA nº. 252/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023.

 

 

JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º. REVOGA a portaria 177/2023 que concedia à servidora SANDRA AUREA RUCKL PRETO, ocupante do cargo de ADMINISTRADORA ESCOLAR o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo, conforme Art. 8º da Lei nº 389/05, a partir de 29 de Maio de 2023.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Bela Vista do Toldo, 29 de Maio de 2023.    

 

 

 

JOSÉ GILVANE MACHADO

Prefeito Municipal Interino

 

 

 

OINDERSON DAMASO

        Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.