Decreto Executivo n. 1.349/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/04/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE – CMDCA, NOMEADOS PELO DECRETO N° 1.180/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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