Decreto Executivo n. 1.342/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS TÉCNICOS QUE FARÃO PARTE DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 918/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos anexos

• • 1.342.2024 Substituição de Membros Ouvidoria Criança e Adolescente