Decreto Executivo 1076/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/07/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO N° 919/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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