Lei Complementar 05/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 05/2017
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 125/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 125/1999
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº007, DE 31 DE JANEIRO DE 1997, Nº 049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 E Nº 050, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto Executivo 576/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 576/2018
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DATA PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 452/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 452/2005
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 434/2005 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Lei Ordinária 1026/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1026/2014
Data da Publicação: 02/09/2024
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1074/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1074/2015
Data da Publicação: 02/09/2024
Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEIMUNICIPAL Nº 1.026/2014 DE 20 DE MARÇODE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1080/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1080/2015
Data da Publicação: 02/09/2024
Ementa: “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DALEI MUNICIPAL Nº 1072/2014, DE 24 DE DEZEMBRODE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOSDE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIODE BELA VISTA DO TOLDO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1088/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1088/2015
Data da Publicação: 02/09/2024
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DOTOLDO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADODE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIAMILITAR”
Lei Orgânica 1099/2015
Lei Orgânica
Número/Ano: 1099/2015
Data da Publicação: 02/09/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOARTIGO 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DALEI MUNICIPAL N° 004/97 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. ”
Decreto Executivo n. 1.353/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.353/2024
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária n. 1.656/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.656/2024
Data da Publicação: 09/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DO QUADRO DE CARGOS E VAGAS E CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO DE BELA VISTA DO TOLDO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE N. 262/2002, LEI 002/09, e LEI 009/2021”.
Lei Ordinária n. 1655/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.655/2024
Data da Publicação: 09/04/2024
Ementa: “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO (CISAMURC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
PORTARIA nº. 418/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 418/2024
Data da Publicação: 05/04/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
PORTARIA nº. 417/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 417/2024
Data da Publicação: 05/04/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
PORTARIA nº. 416/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 416/2024
Data da Publicação: 05/04/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
PORTARIA nº. 405/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 405/2024
Data da Publicação: 04/04/2024
Ementa: ESTABELECE REGIME DE COOPERAÇÃO DE TRABALHO
Decreto Executivo n. 1.351/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.351/2024
Data da Publicação: 03/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA REGULAR MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Decreto Executivo n. 1.350/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.350/2024
Data da Publicação: 03/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo n. 1.349/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.349/2024
Data da Publicação: 03/04/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE – CMDCA, NOMEADOS PELO DECRETO N° 1.180/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Decreto Executivo n. 1.348/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1348/2024
Data da Publicação: 25/03/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E O ENVIO DE LANCES NOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA FORMA ELETRÔNICA E CUJO CRITÉRIO DE JULGAMENTO SEJA POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.