Decreto Executivo 927/2021

EMENTA

• “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

Integra da Norma

DECRETO Nº 927/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal em exercício de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município:

DECRETA

Art.1º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 03 e 04 de junho de 2021, em virtude da data comemorativa de Corpus Christi.

Art.2º. Os serviços de urgência e emergência não se submetem ao presente decreto.

Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo/SC, 28 de maio de 2021.

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda desta Prefeitura, na data supra.