Decreto Executivo 926/2021

EMENTA

• “SUSPENDE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

Integra da Norma

DECRETO Nº 926/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021.

“SUSPENDE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal em exercício de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a edição do Decreto nº 775, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Bela Vista do Toldo e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;

Considerando que, em conformidade com os indicadores epidemiológicos monitorados pela Secretaria da Saúde, o contágio por COVID-19 no Município de Bela Vista do Toldo com aumento alarmante de casos, com elevado comprometimento da capacidade dos serviços hospitalares;

DECRETA

Art. 1º. Ficam suspensas as atividades presenciais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Municipal n° 925/2021.

Parágrafo único. As atividades culturais, promovidas através de aulas, tais como Senac, Senar e correlatas, poderão ocorrer por videoconferência, desde que tal medida não impacte os munícipes interessados e amparados pelos cursos oferecidos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bela Vista do Toldo/SC, 26 de maio de 2021.

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda desta Prefeitura, na data supra.