Portaria Executiva 269-C/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/10/2018
EMENTA
- PORTARIA Nº 269-C/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 269-C/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
ANTONIO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
Art. 1º. Fica autorizada a conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio em dinheiro ao servidor ERACIDES KARVAT, investido no cargo de Motorista do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, de acordo com o Art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 04/2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 03 de outubro de 2018.
ANTONIO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 03 de outubro de 2018.
NATANAEL PIRES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA