Portaria Executiva 269-B/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/10/2018
EMENTA
- PORTARIA Nº 269-B/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 269-B/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
ANTONIO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvo expedir a presente:
CONCEDER FÉRIAS REMUNERADAS
Art. 1º. Fica autorizada a conversão de 2/3 de férias em abono pecuniário ao servidor ADILSON FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, com base no art. 79, §1º da Lei nº 004, de 27 de janeiro de 1997, referente ao período aquisitivo de 08/10/2016 à 07/10/2017, a partir desta data.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 03 de outubro de 2018.
ANTONIO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 03 de outubro de 2018.
NATANAEL PIRES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA