PORTARIA nº. 632/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 07/12/2023
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 632/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 117, da Lei Federal n. 14.133/2021, bem como o decreto n. 1.211/2023 de 06 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado para em observância ao disposto no art. 117 da Lei Federal n. 14.133/2021 para compor a equipe responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Bela Vista do Toldo.
I – EDSON GELINSKI, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal;
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 07 de Dezembro de 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO
Prefeito Municipal Interino
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
