PORTARIA nº. 600/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES

Integra da Norma

PORTARIA nº. 600/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

“NOMEIA A AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal n.14.133/21, de 01 de Abril de 2021, no Decreto Municipal n.1.227/2023, de 31 de Agosto de 2023 e na Lei Complementar n.0010/2023, de 13 de Novembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Fica nomeada por esta Portaria, os agentes públicos responsáveis pelas licitações e contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo, nos termos da Lei Federal n.14.133/2021, a qual passará a ser integrada pelos seguintes membros:

 

I– FRANCISCO JOSUÉ KARVAT, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, para exercer a função de Agente de Contratação.

 

II– MARCOS PINTO, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, para membro da Equipe de Apoio.

 

III– SORLENE DA GLÓRIA VIEIRA SCHERMACK, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Assistente Administrativa, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, para membro da Equipe de Apoio.

 

IV- MARIANE SCHIESSL SCHIPTOSKI, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Coordenadora de Administração e Fazenda, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para membro da Equipe de Apoio.

 

V- ELAINE GUDE, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Diretora de Administração e Fazenda, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para membro da Comissão de Contratação.

 

VI- FRANCIELE APARECIDA FELICIO DE OLIVEIRA BRAND, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para membro da Comissão de Contratação.

 

VII- VILSON MONTEIRO LITZ, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal de Provimento em Efetivo do Poder Executivo Municipal, para membro da Comissão de Contratação.

 

Art.2º. À Comissão nomeada por esta Portaria, competirá as atribuições previstas no Decreto Municipal n.1.277/2023, de 31 de Agosto de 2023.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial das Portarias 060/2023 de 06 de Fevereiro de 2023 e Portaria 324/2023 de 07 de Julho de 2023.

 

 

Bela Vista do Toldo, 23 de Novembro de 2023.    

 

 

 

 JOSÉ GILVANE MACHADO

Prefeito Municipal Interino

 

 

 

CRISTINA APARECIDA MASSANEIRO

                           Secretária Municipal de Administração e Fazenda

 

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.