PORTARIA nº. 536/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- QUINQUENIO
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 536/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Conceder ao servidor VILSON MONTEIRO LITZ, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, o adicional por tempo de serviço correspondente à razão de 05% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento base, em conformidade com a Lei nº 1099 de 12 de Junho de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 05 de outubro de 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO
Prefeito Municipal Interino
CRISTINA APARECIDA MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
