PORTARIA nº. 493/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA

Integra da Norma

PORTARIA nº. 493/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º. Concede licença prêmio remunerada ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, relacionado abaixo, de acordo com o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 04/2009.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo, 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GILVANE MACHADO

Prefeito Municipal Interino

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.