PORTARIA nº. 229/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/05/2023
EMENTA
- REVOGA PORTARIA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 229/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. REVOGA a portaria 060/2021 que concedia ao servidor ELCIO VIEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de PROFESSOR o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo, conforme Art. 8º da Lei nº 389/05, a partir de 12 de Maio de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 11 de Maio de 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO
Prefeito Municipal Interino
OINDERSON DAMASO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
