PORTARIA nº. 190/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/02/2024
EMENTA
- QUINQUENIO
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 190/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
VALDECIR KRAUSS, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Conceder ao servidor PATRIK MOYSES SILVEIRA, investido no cargo de Motorista do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o adicional por tempo de serviço correspondente à razão de 05% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento base, em conformidade com a Lei nº 1099 de 12 de Junho de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 12 de fevereiro de 2024..
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 09 de fevereiro de 2024.
VALDECIR KRAUSS
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
