Portaria Executiva 526-A/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/05/2017
EMENTA
- PORTARIA nº. 526-A/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 526-A/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Conceder ao servidor JOÃO AUGUSTINHO COLAÇO, investido no cargo de Motorista do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de licença prêmio pelo período de 22/05/2017 à 19/08/2017, referente ao período aquisitivo de 2008/2013, de acordo com o art. 87 da Lei Municipal nº 004 de 27 de janeiro de 1997.
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de maio de 2017.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 29 de maio de 2017
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 29 de maio de 2017.
NATANAEL PIRES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA