Portaria Executiva 201/2018

EMENTA

• PORTARIA Nº 201/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018

Integra da Norma

 

 

 

PORTARIA Nº 201/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018

 

“NOMEIA EQUIPE DE REFERÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nas normativas das Leis nº 8.069/90 e 12.594/2012 e da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109/2009,

 

RESOLVE:

 

            Art.1º. Fica nomeada por esta Portaria, a equipe de referência de média complexidade responsável pelas políticas assistenciais no âmbito da proteção especial, dentre essas o programa de Execução de medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme as normativas do NOBH-SUAS e dos Conselhos Nacionais, a qual passará a ser integrada pelos seguintes membros:

           

I– ARILDA MIELKE, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Advogada Municipal, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal;

 

            II– SIMONE APARECIDA LESSAK MAGALHÃES, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal;

PORTARIA Nº 201/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018

FL. 02

 

III– GABRIELA ARAÚJO, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Psicóloga, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal.

 

IV– DOUGLAS CORREA DA MAIA, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal.

 

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                            

Bela Vista do Toldo – SC, 23 de Julho de 2018.

 

 

Adelmo Alberti

Prefeito Municipal

 

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 23 de Julho de 2018.

 

                   Natanael Pires      

Secretário Municipal de Administração e Fazenda