Lei Ordinária 574/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 11/11/2007
EMENTA
- “AUTORIZA A PROMOVER CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE EQUIPAMENTOS DESTINAS AO FUNCIONAMENTO DE UMA MINI-INDUSTRIA DE DERIVADOS DE CANA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES DE CANOINHAS E BELA VISTA DO TOLDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma