Lei Ordinária 091/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 26/10/1998
EMENTA
- “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA.”
Integra da norma
EMENTA
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