Lei Ordinária Lei Ordinária 318/2003 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 Data da Publicação: 02/09/2003 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA LOCALIDADE DE IMBUIA.” Integra da norma 966461_LEI_318_de_2003.pdf
