Lei Ordinária Lei Ordinária 308/2003 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 Data da Publicação: 05/05/2003 EMENTA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 966385_LEI_308_de_2003.pdf
