Decreto Executivo n. 1.289/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/12/2023
EMENTA
- “RETIFICA O DECRETO N. 1.288/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, AFETADA PELO DESASTRE DE ENXURRADAS (COBRADE 1.2.2.0.0) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
