Decreto Executivo n.1.196/2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC.