Diário Oficial
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
O Diário Oficial dos Municípios é o local onde a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo faz suas publicações legais como Leis Municipais, Portarias, Decretos e demais documentos.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração e Fazenda -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
