Lei Ordinária 494/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 14/07/2006
EMENTA
- “ALTERA A LEI 434/2005, QUE AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -FATMA, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 452/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma