Lei Ordinária Lei Ordinária 412/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 16/06/2005 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA E ESPORTIVA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1284507_lei_412_de_2005.pdf
