Lei Ordinária Lei Ordinária 314/2003 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 Data da Publicação: 03/07/2003 EMENTA “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 966431_LEI_314_de_2003.pdf
