PORTARIA nº. 655/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023
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PORTARIA nº. 655/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO, Prefeito Interino do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. REMOVER, a servidora PAMELA CAROLINA FERREIRA, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Monitora de Creche, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar suas funções junto ao C.E.I. Raios de Sol, a partir de 04 de Dezembro de 2023, em conformidade com o art. 40, §1º, da Lei Municipal n. 004/1997.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 04 de Dezembro.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 13 de Dezembro de 2023.
JOSÉ GILVANE MACHADO
Prefeito Municipal Interino
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
