PORTARIA nº. 452/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

EMENTA

• PRORROGA PRAZO

Integra da Norma

PORTARIA nº. 452/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

VALDECIR KRAUSS, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133/2021 e na Portaria 162/2024:

Considerando, os termos da Portaria nº 162/2024 de 06 de fevereiro de 2024 alterada pela Portaria nº 197/2024 de 14 de fevereiro de 2024 e com prazos prorrogados pela Portaria nº 299/2024 de 26 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 402/2024;

Considerando, a necessidade que tivemos de alterar a composição da Comissão através da Portaria nº 402/2024 para melhor atender as necessidades dos trabalhos técnicos;

Considerando, o requerimento realizado pelos membros da Comissão, Maria Schiessl Schiptoski; Jair Zattar Junior e Sorlene da Glória Vieira Schermack e que os trabalhos encontram-se em fase final de execução e elaboração de relatório, de modo que se faz necessário a prorrogação do prazo de conclusão.

RESOLVE

Art. 1º. PRORROGAR, por 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de que tratam as Poertarias nº 162/2024; nº 197/2024; nº 240/2024; nº 299/2024 e nº 402/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo, 29 de Abril de 2024.    

VALDECIR KRAUSS

Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.