PORTARIA nº. 353/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

EMENTA

• NOMEIA AGENTES PÚBICOS

Integra da Norma

PORTARIA nº. 353/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

 

 

“NOMEIA A AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal n.14.133/21, de 01 de Abril de 2021, no Decreto Municipal n.1.227/2023, de 31 de Agosto de 2023 e na Lei Complementar n.0010/2023, de 13 de Novembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Fica nomeada por esta Portaria, os agentes públicos responsáveis pelas licitações e contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo, nos termos da Lei Federal n.14.133/2021, a qual passará a ser integrada pelos seguintes membros:

 

I– CRISTINA APARECIDA MASSANEIRO, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Coordenadora de Gabinete, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para exercer a função de Agente de Contratação.

 

II– JAIR ZATTAR JUNIOR, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, para membro da Equipe de Apoio.

 

III– SORLENE DA GLÓRIA VIEIRA SCHERMACK, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Assistente Administrativa, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, para membro da Equipe de Apoio.

 

IV- MARIANE SCHIESSL SCHIPTOSKI, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Coordenadora de Administração e Fazenda, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para membro da Equipe de Apoio.

 

V- ELAINE GUDE, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Diretora de Administração e Fazenda, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para membro da Comissão de Contratação.

 

VI- FRANCIELE APARECIDA FELICIO DE OLIVEIRA BRAND, Servidora Pública Municipal, investida no Cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, para membro da Comissão de Contratação.

 

VII- VILSON MONTEIRO LITZ, Servidor Público Municipal, investido no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal de Provimento em Efetivo do Poder Executivo Municipal, para membro da Comissão de Contratação.

 

Art.2º. À Comissão nomeada por esta Portaria, competirá as atribuições previstas no Decreto Municipal n.1.277/2023, de 31 de Agosto de 2023.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria 118/2024 de 17 de Janeiro de 2024.

 

 

Bela Vista do Toldo, 04 de Março de 2024.    

 

 

 

 VALDECIR KRAUSS

Prefeito Municipal

 

 

 

JOSETE KOGG

                           Secretária Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.