PORTARIA nº. 055/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/02/2023
EMENTA
- LICENÇA REMUNERADA SERVIDORES
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 055/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Concede licença prêmio remunerada aos servidores do Quadro de Provimento do Poder Executivo Municipal, relacionados abaixo, de acordo com o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 04/2009.
| MATRÍCULA | FUNCIONÁRIO | DIAS DE LICENÇA | PERÍODO AQUISITIVO |
| 1965 | MARIA GORETE LAURIANO | 60 | 2016/2023 |
| 1585 | DANIEL SOARES DE LIMA | 90 | 2012/2017 |
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 03 de Fevereiro de 2023.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
