Decreto Executivo 1052/2022

EMENTA

• “ACRESCENTA ARTIGO 17 NO DECRETO N° 1.010 DE 18 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 1.052/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022.

“ACRESCENTA ARTIGO 17 NO DECRETO N° 1.010 DE 18 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

Art. 1º. Acrescenta o artigo 17 ao Decreto n° 1.010/2022, de 18 de janeiro de 2022, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 17. Este Decreto terá validade de 180 (cento e oitenta) dias”.

Art. 2°. Os demais termos do Decreto nº 1.010/2022, de 18 de janeiro de 2022, permanecem inalterados.

Bela Vista do Toldo – SC, 02 de maio de 2022. 

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.