Portaria Executiva 015/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/01/2022
EMENTA
- PORTARIA n°015/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. “DESIGNA SERVIDOR”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 015/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 8º da Lei Municipal Nº 389/2005, resolve:, resolve:
Art. 1º. Fica designada a servidora ADAIANE DO PRADO MACHADO, investida no cargo de Assistente Administrativo do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal para responder pelas atividades relacionadas ao acesso e uso do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento – UMC, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, de acordo com a Norma de Execução INCRA/DF/Nº 97/2011, recebendo a título de remuneração o salário básico estabelecido em Lei para o seu cargo efetivo, adicionado de uma gratificação de função correspondente a 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário base, a partir desta data.
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 10 de Janeiro de 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.