Lei Ordinária 213/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 19/07/2001

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma