Decreto Executivo 789/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/04/2020

EMENTA

  • “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC, EM DECORRENCIA DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma