Portaria Executiva 240/2013
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2013
Data da Publicação: 08/07/2012
EMENTA
- PORTARIA nº. 240/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013. “NOMEIA SERVIDOR”
Integra da Norma
PORTARIA nº. 240/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013.
“NOMEIA SERVIDOR”
GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART.1º- NOMEAR o Sr. EMERSON DIEGO KUCARZ como Agente de Desenvolvimento Municipal de Bela Vista do Toldo.
ART.2.º- O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre esse Município o SEBRAE/SC, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas- Lei Complementar N°123-06, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
ART.3° – EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART.4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 08 de Julho de 2013.
GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Esta portaria foi registrada e publicada nesta
Secretaria de Administração e Finanças na data supra.