Portaria Executiva 650-B/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/10/2017
EMENTA
- PORTARIA nº. 650-B/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA CARGA HORARIA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 650-B/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, incisos IV e XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve expedir a presente:
ALTERA CARGA HORÁRIA TEMPORARIAMENTE
Art.1º– Fica alterada temporariamente, ex officio, epor imperioso interesse público, a carga horária do servidor JACIEL SOARES DE LIMA, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, com o acréscimo da remuneração correspondente ao cargo de Professor Nível I, no qual o nomeado se encontra investido e classificado, ampliação esta para exercício no Núcleo Escolar Municipal João Pedro Alberti.
Art. 2º- EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e reflexos financeiros a contar da data de 24 de agosto de 2017.
Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 02 de outubro de 2017
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 02 de outubro de 2017.
NATANAEL PIRES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA