Portaria Executiva 556/2017

EMENTA

• PORTARIA nº. 556/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA

Integra da Norma

PORTARIA nº. 556/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017

ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA

Art. 1º. Fica autorizada a conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em dinheiro ao servidor ELCIO VIEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, referente ao período aquisitivo de 04/02/2002 à 04/02/2007, de acordo com o Art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 04/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 27 de junho de 2017

 
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 27 de junho de 2017.

NATANAEL PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA