Portaria Executiva 550/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/06/2017
EMENTA
- PORTARIA nº. 550/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
“DESIGNA RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 550/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
“DESIGNA RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve expedir a presente para o que se expõe a seguir:
Art. 1º. Ficam designados os responsáveis, dentro do setor de licitações, para os quais compete especialmente a elaboração dos termos relacionados abaixo:
I – TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DE ABERTURA: Secretário ou Diretor da pasta;
II – AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA: Secretário Municipal de Administração e Fazenda;
III – PUBLICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: Pregoeiro ou Presidente da Comissão de Licitações;
IV – HOMOLOGAÇÃO: Secretário Municipal de Administração e Fazenda;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 20 de junho de 2017
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal