Portaria Executiva 507/2017

EMENTA

• PORTARIA Nº 507/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017. REMOVE SERVIDOR.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 507/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017

ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvo expedir a presente:

REMOVE

Art. 1º. Remover, por imperioso interesse público, devido ao fechamento dos anos finais do Núcleo Escolar João Batista Pontarolo, a servidora  MARIA AMÉLIA DAMASO DA SILVEIRA ocupante do cargo efetivo de Professora de Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação no Núcleo Escolar João Batista Pontarolo para desempenhar suas funções na Escola Municipal Terezinha Corrêa Agostinho,sem prejuízos em sua remuneração, em conformidade com o Art. 25, III da Lei nº 1.151 de 18 de fevereiro de 2016, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 12 de maio de 2017

ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 12 de maio de 2017.

NATANAEL PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA