Portaria Executiva 291/2018

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/11/2018

EMENTA

  • PORTARIA nº. 291/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Integra da norma

Integra da Norma

PORTARIA nº. 291/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

ANTONIO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º. Conceder a servidora LUCIMARA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, 60 (sessenta) dias de licença prêmio pelo período de 05/11/2018 à 03/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, de acordo com o art. 87 da Lei Municipal nº 004 de 27 de janeiro de 1997.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Bela Vista do Toldo – SC, 05 de Novembro de 2018.

 

 

 

ADELMO ALBERTI

Prefeito Municipal

 

 

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 05 de Novembro de 2018.

 

 

NATANAEL PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA