Portaria Executiva 235/2018

EMENTA

• PORTARIA Nº 235/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.CONCEDER FÉRIAS REMUNERADAS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 235/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONCEDER FÉRIAS REMUNERADAS

Art. 1º. Fica autorizada a conversão de 2/3 de férias em abono pecuniário a servidoraMARGARIDA APARECIDA DA ROCHA MIRANDA,investida no cargo de Conselheira Tutelar, com base no art. 79, §1º, da Lei nº 004 de 27 de janeiro de 1997, referente ao período aquisitivo de 10/01/2017 à 09/01/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 28 de agosto de 2018.

 
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 28 de agosto de 2018.

NATANAEL PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA