Portaria Executiva 446/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/03/2017
EMENTA
- PORTARIA nº. 446/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017 REVOGA PORTARIA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 446/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 399/2017 de 08 de fevereiro de 2017 que ampliava em Caráter Temporário, Emergencial e Excepcional, para o Ano Letivo de 2017, a Carga Horária e a Jornada de Semanal de Trabalho da Servidora Gisele Prussak de 15 (quinze) para 40 (quarenta) horas na Escola Municipal Terezinha Corrêa Agostinho e no Núcleo Escolar João Pedro Alberti.
Art. 2º. A nova ampliação da Carga Horária e da Jornada de Trabalho da servidora será de 15 (quinze) para 25 (vinte e cinco) horas, com o acréscimo da remuneração correspondente ao cargo de Professora Nível I, no qual a nomeada se encontra investida e classificada, ampliação esta para exercício somente na Escola Municipal Terezinha Corrêa Agostinho.
Art. 3º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de março de 2017.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 399/2017 de 07 de fevereiro 2017.
Bela Vista do Toldo – SC, 01 de março de 2017
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em 01 de março de 2017
DAIANE DE SOUZA GOMES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO