Portaria Executiva 360/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/01/2017
EMENTA
- PORTARIA Nº. 360 DE 18 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA SERVIDOR
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº. 360 DE 18 DE JANEIRO DE 2017
ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso II, da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 978 de julho de 2013, considerando a necessidade urgente de implementar os serviços de fiscalização e inspeção sanitária; considerando também, a necessidade de expedição de Alvarás Sanitários para a autorização de funcionamento de estabelecimentos comercias; considerando finalmente, a inexistência no quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo de servidor aprovado em Concurso Público ou na ordem de classificação que possa ser chamado para suprir a necessidade do serviço público, resolve:
Art. 1º. NOMEAR VANEIDE APARECIDA WATZKO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão e Confiança de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente ao Código ou Nível de Referência Salarial CC-3, fixado no anexo 01 da Lei Municipal nº 978 de julho de 2013, ficando a mesma lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 18 de janeiro de 2017
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 18 de janeiro de 2017
OINDERSON DAMASO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA